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Ratifica verbas despendidas, em 2006 e 2007, pelo Fundo de Fomento Cultural e pela Câmara Municipal de Baião e autoriza o valor das verbas a despender pelas mesmas entidades, em 2008, para a execução do protocolo celebrado entre o Ministério da Cultura, a Câmara Municipal de Baião e a Fundação Eça de Queiroz.
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2008-08-18 -
Portaria
900/2008 -
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, a António Xavier de Lima a zona de caça turística da Herdade do Monte Novo do Sul, englobando o prédio rústico denominado Herdade do Monte Novo do Sul, sito na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal (processo n.º 4953-DGRF).
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